Processo de Contrato n° 04798, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04798 / 2002
Data Autuação	13/09/2002
Objeto	Of. CGCRRM 1561/2002 TC-20083/026/98 contratantes: CDHU e Sociedade de Amigos da Pedreira Vila Portela. Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 376/2005

Data	Descrição
13/09/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 145978/2002
17/09/2002	Entrada na Comissão CFO
17/09/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, "X CRI")
17/09/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
01/04/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1.264/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 376/05, proposto pelo Parecer nº 1.264/05, da CFO. (DA p. 13)
12/07/2005	Autuado como propositura 376/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1264 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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