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Processo Nº 04298 / 2002
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
04298 / 2002
Data Autuação
07/08/2002
Objeto
Of. CGCRRM 1351/2002 - TC 25297/026/96 - contratantes: CDHU e Associação Pró-Moradia Vila dos Remédios - Terra Esperança - Julga irregular
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 08/07/2005
Autuado como propositura 342/2005
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2002
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 142020/2002
09/08/2002
DDISTRIBUIÇÃO; CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
12/08/2002
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
13/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005
Devolvido sem parecer
26/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005
Publicado Parecer nº 1.223/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
08/07/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 342/05, proposto pelo Parecer nº 1.223/05, da CFO. (DA p. 15)
08/07/2005
Autuado como propositura 342/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1223 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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