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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04220 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04220 / 2002
Data Autuação 05/08/2002
Objeto Of. C.ECR 1030/2002 TC 023009/026/98 - contratantes: CDHU e a Ação Comunitária Tiradentes - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 2541/05. (DA p.17)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 143067/2002
07/08/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
08/08/2002 Entrada na Comissão CFO
08/08/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005 Publicado Parecer nº 1.208/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
08/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 327/05, proposto pelo Parecer nº 1.208/05, da CFO. (DA p. 15)
08/07/2005 Autuado como propositura 327/2005
23/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 2541/05. (DA p.17)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1208 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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