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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03794 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03794 / 2002
Data Autuação 21/06/2002
Objeto Encaminha cópia do Requerimento 101/02 da vereadora Anna Cláudia B.Berno, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, solicitando revisão do Decreto Estadual nº 29.912 que regulamenta as empresas de transporte.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Transportes Comunicações
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.059

Tramitação

Data Descrição
21/06/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 139174/2002
24/06/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/06/2002 Entrada na CTC
01/07/2002 Distribuído ao Deputado Zico Prado
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
25/04/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
27/04/2011 Publicado despacho: arquive-se a proposição, nos termos do art. 42 da XIII CRI. (DA p. 24)
28/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.059
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.059
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