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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03102 / 2002

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 03102 / 2002
Data Autuação 23/05/2002
Objeto Of. C.DR.EBC 616/2002 TC-09.256/026/97 contas anuais da CODASP referente ao exercício de 1996 - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/11/2012 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos

Tramitação

Data Descrição
23/05/2002 Entrada na Comissão CFO
23/05/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 136631/2002
23/05/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 236, X CRI)
23/05/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/04/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
21/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo seja aguardada resposta à questão de ordem sobre a matéria
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
28/11/2012 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
04/11/2021 Devolvido da vista
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/03/2023 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Regina Gonçalves  
Voto do relator propondo seja aguardada resposta à questão de ordem sobre a matéria Estevam Galvão  
[total:0 ocorrência(s)]
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