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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02965 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02965 / 2002
Data Autuação 16/05/2002
Objeto Of. GCRMC 461/2002-C TC-27076/026/00 contratantes: Fundação Padre Anchieta -Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.(acórdão DOE de 28/08/01) Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 382/2005

Tramitação

Data Descrição
16/05/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134763/2002
16/05/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. (art. 239, X CRI)
20/05/2002 Entrada na Comissão CFO
20/05/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005 Publicado Parecer nº 1.270/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
12/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 382/05, proposto pelo Parecer nº 1.270/05, da CFO. (DA p. 14)
12/07/2005 Autuado como propositura 382/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1270 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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