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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02949 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02949 / 2002
Data Autuação 15/05/2002
Objeto Of.CGCFJB 468/2002-MCR TC-3643/026/91 contratantes: Planecon - Planejamento, Empreendimentos e Construções Ltda. e CDHU. (acórdão DOE de 06/4/2000) Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 370/2005

Tramitação

Data Descrição
15/05/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134674/2002
15/05/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, da X CRI)
16/05/2002 Entrada na Comissão CFO
16/05/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
16/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/03/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE.
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005 Publicado Parecer nº 1.258/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.10)
12/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 370/05, proposto pelo Parecer nº 1.258/05, da CFO. (DA p. 13)
12/07/2005 Autuado como propositura 370/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1258 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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