Processo de Contrato n° 02923, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02923 / 2002
Data Autuação	13/05/2002
Objeto	Of. C.ECR 540/2002 - TC-7740/026/91 - contratantes: METRÔ e CET. (sentença DOE de 07/03/02) Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 492/2005

Data	Descrição
13/05/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134591/2002
14/05/2002	Entrada na Comissão CFO
14/05/2002	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
14/05/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005	Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005	Devolvido sem parecer
12/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.384/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 492/05, proposto pelo Parecer nº 1.384/05, da CFO. (DA p. 8)
14/07/2005	Autuado como propositura 492/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1384 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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