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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02842 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02842 / 2002
Data Autuação 09/05/2002
Objeto Of. CGC-ARC 735/2002 - TC-28442/026/94 - contratantes: DAESP e Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.Julga irregular o 5º Termo de Prorrogação.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 484/2005

Tramitação

Data Descrição
09/05/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134288/2002
13/05/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, "X CRI")
14/05/2002 Entrada na Comissão CFO
14/05/2002 Entrada na CFO
14/05/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.376/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 484/05, proposto pelo Parecer nº 1.376/05, da CFO. (DA p. 7)
14/07/2005 Autuado como propositura 484/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1376 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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