Processo de Contrato n° 02426, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02426 / 2002
Data Autuação	23/04/2002
Objeto	Of. C.ECR 229/2002 - TC 023002/026/98- contratantes: CDHU e o Movimento de Moradia do Jardim Virgínia - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 25/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 801/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 801/2005

Data	Descrição
23/04/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 132817/2002
24/04/2002	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
25/04/2002	Entrada na Comissão CFO
25/04/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
03/04/2005	Devolvido sem parecer
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 43/04, volumes I e II. (DA p.17)
07/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
16/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2005	Publicado: Parecer nº 1.928/05 de Relator Especial pela CFO, propondo PDL.(DA P. 14)
25/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 801/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1928 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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