Processo de Contrato n° 00466, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00466 / 2002
Data Autuação	20/02/2002
Objeto	Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e Sociedade Amigos do Parque Santa Amélia e Adjacências .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 897/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 897/2005

Data	Descrição
20/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 125563-F/02
22/02/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
01/04/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005	Publicado Parecer nº 2.217/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
06/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 897/05, proposto pelo Parecer nº 2.217/05, da CFO. (DA p. 21)
06/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 897/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2217 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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