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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00370 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00370 / 2002
Data Autuação 19/02/2002
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Sociedade União de Amigos de Itaberaba e Vilas Adjacentes.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 125/05, proposto pelo Parecer nº 893/05, da CFO. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 22065026/96
22/02/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2004 Enviado ao STAM (a pedido)
26/11/2004 Juntado Ofício C.FJB nº 2129/2004 (TC-22065/026/96)
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
20/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
20/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 Publicado Parecer nº 893/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
29/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 125/05, proposto pelo Parecer nº 893/05, da CFO. (DA p. 20)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
893 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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