Processo de Contrato n° 00191, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00191 / 2002
Data Autuação	14/02/2002
Objeto	Jula regulares a Licitação, o Contrato e os Termos Aditivos 01 e 02 e irregulares os Termos Aditivos 03, 04, 05, 06 e 07 e a Execução Contratual.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 808/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 808/2005

Data	Descrição
14/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 10925026/98
15/02/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239 X CRI)
18/02/2002	Entrada na Comissão CFO
18/02/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005	Presidente solicita Relator Especial
20/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005	Publicado Parecer nº 2.069/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
01/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 808/05, proposto pelo Parecer nº 2.069/05, da CFO. (DA p. 20)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 808/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2069 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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