Processo de Contrato n° 00161, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00161 / 2002
Data Autuação	14/02/2002
Objeto	Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, para o empreendimento "Brasilândia B. 16".
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 23/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 785/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 785/2005

Data	Descrição
14/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 23003026/98
19/02/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239, X CRI)
20/02/2002	Entrada na Comissão CFO
20/02/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
23/03/2005	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE.
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6588/03. (DA p.28)
02/07/2005	Publicada Retificação do despacho de juntada.(DA p. 20)
13/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
16/08/2005	Recebido com parecer peropondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005	Publicado Parecer nº 1.876/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
23/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 785/05, proposto pelo Parecer nº 1.876/05, da CFO. (DA p. 16)
23/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 785/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1876 / 2005		peropondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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