Processo de Contrato n° 00167, de 2002

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00167 / 2002
Data Autuação	08/02/2002
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Sociedade Amigos de Ponte Rasa, referente ao empreendimento "São Miguel Paulista P. 4".
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/08/2005 Publicada Errata do Parecer nº 1.658/05. (DA p. 12)

Data	Descrição
08/02/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 11227026/97
19/02/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239, X CRI)
20/02/2002	Entrada na Comissão CFO
20/02/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
01/04/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
20/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005	Publicado Parecer nº 1.658/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
05/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 704/05, proposto pelo Parecer nº 1.658/05, da CFO. (DA p. 18)
05/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 704/2005
06/08/2005	Publicada Errata do Parecer nº 1.658/05. (DA p. 12)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1658 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento Natureza

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE	José Dilson
[total:0 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala