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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 07792 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 07792 / 2001
Data Autuação 03/12/2001
Objeto Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a União Comunitária de Assistência ao Povo da Favela Cabuçu - empreendimento "Jaraguá A . 7"
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/07/2005 Autuado como propositura 312/2005

Tramitação

Data Descrição
03/12/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 22078026/96
06/12/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005 Devolvido sem parecer
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2005 Publicado Parecer nº 1.193/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
08/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 312/05, proposto pelo Parecer nº 1.193/05, da CFO. (DA p. 14)
08/07/2005 Autuado como propositura 312/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1193 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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