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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 07561 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 07561 / 2001
Data Autuação 27/11/2001
Objeto Julga irregular o termo unilateral de alteração do contrato celebrado entre o DER e a Construmarco Indústria e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 452/2005

Tramitação

Data Descrição
27/11/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 34437026/92
03/12/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239, X CRI)
04/12/2001 Entrada na Comissão CFO
04/12/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
08/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.344/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 1)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 452/05, proposto pelo Parecer nº 1.344/05, da CFO. (DA p. 6)
14/07/2005 Autuado como propositura 452/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1344 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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