Processo de Contrato n° 07212, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	07212 / 2001
Data Autuação	13/11/2001
Objeto	Embargos rejeitados diante de Decisão Recorrida, referente ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Sondoeste Construtora Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/06/2005 Publicado Parecer nº 898/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)

Data	Descrição
13/11/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 29152026/97
20/11/2001	Entrada na Comissão CFO
20/11/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artº 239, X CRI)
20/11/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/04/2005	Devolvido com Parecer manifestando concordãncia e opinando remessa de Ofício a PGE e MP e em seguida sugere arquivamento.
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005	Presidente solicita Relator Especial
20/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
20/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005	Autuado como propositura 130/2005
29/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 130/05, proposto pelo Parecer nº 898/05, da CFO. (DA p. 21)
29/06/2005	Publicado Parecer nº 898/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
898 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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