Processo de Contrato n° 06955, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06955 / 2001
Data Autuação	30/10/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento de Moradia Paulistana - Leste Mompa.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 809/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 809/2005

Data	Descrição
30/10/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 01239026/97
30/10/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
30/10/2001	Entrada na CFO
31/10/2001	Entrada na Comissão CFO
31/10/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4521/04. (DA p. 7)
01/08/2005	Devolvido sem parecer
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005	Publicado Parecer nº 2.070/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
01/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 809/05, proposto pelo Parecer nº 2.070/05, da CFO. (DA p. 21)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 809/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2070 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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