Processo de Contrato n° 06951, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06951 / 2001
Data Autuação	29/10/2001
Objeto	Nega provimento relativo ao contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo, para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Guarulhos C. 7".
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/11/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1042/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 1042/2005

Data	Descrição
29/10/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 20209026/97
30/10/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
31/10/2001	Entrada na Comissão CFO
31/10/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005	Devolvido sem parecer
05/11/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 37/04. (DA p.33)
20/11/2005	Distribuído ao Deputado Caldini Crespo
25/11/2005	Recebido com parecer do relator Caldini Crespo propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2005	Publicado Parecer nº 3.172/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
30/11/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042/05, proposto pelo Parecer nº 3.172/05, da CFO. (DA p. 17)
30/11/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1042/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3172 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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