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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06266 / 2001

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 06266 / 2001
Data Autuação 02/10/2001
Objeto Julga irregulares as contas apresentadas pela COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 1997.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 74/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 74/2007

Tramitação

Data Descrição
02/10/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2483026/98
09/10/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
13/09/2007 Publicado Parecer nº 1953/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 24)
13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 74/2007

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1953 / 2007 propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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