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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05889 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05889 / 2001
Data Autuação 18/09/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e a American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 900/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 900/2005

Tramitação

Data Descrição
18/09/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 03089326/99
18/09/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
20/09/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
03/06/2005 Publicado despacho juntando a este o Processo RGL nº 6143/01. D.A. p. 17.
07/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Publicado Parecer nº 2.220/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
06/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 900/05, proposto pelo Parecer nº 2.220/05, da CFO. (DA p. 21)
06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 900/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2220 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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