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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05584 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05584 / 2001
Data Autuação 03/09/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Rema Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 174/2005

Tramitação

Data Descrição
03/09/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 01122926/97
04/09/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
05/09/2001 Entrada na Comissão CFO
05/09/2001 Enviado à CFO.
05/09/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
17/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005 Presidente solicita R.E.
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 968/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.18)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 174/05, proposto pelo Parecer nº 968/05, da CFO. (DA p. 24)
30/06/2005 Autuado como propositura 174/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
968 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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