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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05432 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05432 / 2001
Data Autuação 24/08/2001
Objeto Encaminhando ofício da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando contrariedade quanto à decisão judicial de não considerar estupro crime hediondo se não for acompanhado de lesões corporais graves ou morte da vítima.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.061

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 105317/2001
28/08/2001 Entrada na CDH
03/09/2001 Distribuido para Deputada Edna Macedo
04/09/2001 Enviado à Deputada.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CDH.
17/10/2001 Devolvido sem parecer
23/10/2001 Redistribuído p/Dep. Dimas Ramalho
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CDH.
30/11/2001 Redistribuído ao Deputado Pedro Mori. Ao Deputado.
10/04/2002 Devolvido e enviado à CDH.
19/03/2003 Ao PC
20/03/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
17/07/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.061
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.061
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