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Processo Nº 05041 / 2001
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05041 / 2001
Data Autuação
14/08/2001
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÕ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A .
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2001
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 29833026/94
14/08/2001
Enviado à CFO.
15/08/2001
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
16/08/2001
Entrada na Comissão CFO
16/08/2001
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
24/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
01/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/10/2011
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
01/06/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
16/08/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012
Publicado Parecer nº 1350/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
25/09/2012
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5699/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1350/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5041/2001, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-29833/026/94.
25/09/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139318/12, ofício SGP nº 5700/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1350/2012 e demais documentos pertinentes(íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5041/2001, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-29833/026/94.
01/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.060
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
Votação nas Comissões
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1350 / 2012
que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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