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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04920 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04920 / 2001
Data Autuação 09/08/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2005 Autuado como propositura 143/2005

Tramitação

Data Descrição
09/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 23575026/96
14/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005 Presidente solicita R.E.
20/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 Publicado Parecer nº 911/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.17)
29/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 143/05, proposto pelo Parecer nº 911/05, da CFO. (DA p. 21)
29/06/2005 Autuado como propositura 143/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
911 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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