Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04749 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04749 / 2001
Data Autuação 07/08/2001
Objeto Julga irregulares os termos aditivos referentes ao contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e ETENGE Engenharia e Informática Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 709/05, proposto pelo Parecer nº 1.679/05, da CFO. (DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 15065026/93
07/08/2001 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
09/08/2001 Enviado à CFO.
09/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 709/2005
05/08/2005 Publicado Parecer nº 1.679/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
05/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 709/05, proposto pelo Parecer nº 1.679/05, da CFO. (DA p. 18)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1679 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp