Processo de Contrato n° 04744, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04744 / 2001
Data Autuação	07/08/2001
Objeto	Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 389/2005

Data	Descrição
07/08/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 16554026/93
07/08/2001	CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
08/08/2001	Enviado à CFO.
08/08/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005	Devolvido sem parecer
13/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1.277/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 389/05, proposto pelo Parecer nº 1.277/05, da CFO. (DA p. 14)
12/07/2005	Autuado como propositura 389/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1277 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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