Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04743 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04743 / 2001
Data Autuação 07/08/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Misorelli Palmieri Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 680/2005

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2731426/94
07/08/2001 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
08/08/2001 Enviado à CFO.
08/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/07/2005 Recebido com parecer , do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005 Publicado Parecer nº 1.572/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
20/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 680/05, proposto pelo Parecer nº 1.572/05, da CFO. (DA p.8)
20/07/2005 Autuado como propositura 680/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1572 / 2005 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp