Processo de Contrato n° 04299, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04299 / 2001
Data Autuação	28/06/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A . e Vence Engenharia e Empreendimentos S/C Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 05/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 701/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 701/2005

Data	Descrição
28/06/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 9764026/94
29/06/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
02/07/2001	Entrada na Comissão CFO
02/07/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 5508/03, volumes I e II. (DA p.28)
05/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005	Publicado Parecer nº 1.655/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
05/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 701/05, proposto pelo Parecer nº 1.655/05, da CFO. (DA p. 18)
05/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 701/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1655 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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