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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04301 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04301 / 2001
Data Autuação 28/06/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo e Procontrol Engenharia de Sistemas S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 52/2009

Tramitação

Data Descrição
28/06/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 5191026/95
29/06/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
02/07/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
25/03/2008 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
12/02/2009 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 273/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-5191/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
17/06/2009 Anexado Ofício CGCRRM n.º 550/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do TC-5191/026/95.
03/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PDL ad referendum do Plenário, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2009 Publicado Parecer nº 1186/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.27)
06/08/2009 Publicado o PDL nº 52/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1186/09. (DA p. 26)
06/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1186 / 2009 favorável ao PDL favorável ao PDL ad referendum do Plenário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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