Processo de Contas n° 04240, de 2001

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	04240 / 2001
Data Autuação	27/06/2001
Objeto	Julga irregular as contas da Unidade DRADS - Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas, referente ao exercício de 1998.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 60/2007
Proposta	Projeto de decreto legislativo 60/2007

Data	Descrição
27/06/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 1234026/98
27/06/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 236, X CRI)
29/06/2001	Entrada na Comissão CFO
30/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
20/04/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006	Devolvido sem parecer
05/12/2006	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
14/05/2007	Devolvido sem parecer
14/05/2007	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007	Devolvido sem parecer
06/06/2007	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2007	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE
07/08/2007	Publicado Parecer nº 1290/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
07/08/2007	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 60/07, proposto pelo Parecer nº 1290/07, da CFO. (DA p. 25/26)
07/08/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 60/2007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1290 / 2007	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	propondo PDL	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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