Processo Legislativo n° 04205, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04205 / 2001
Data Autuação	26/06/2001
Objeto	Solicitação de licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Paulo Teixeira.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Dorival Antônio Biella
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

Data	Descrição
26/06/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 0794472001
28/06/2001	DISTRIBUIDO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º da X CRI)
02/07/2001	Enviado à CCJ.
25/06/2002	Devolvido e enviado ao STAM.
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

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