Processo de Contrato n° 04238, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04238 / 2001
Data Autuação	26/06/2001
Objeto	Nega provimento aos recursos ordinários referentes ao contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo e Offício Serviços Gerais Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/06/2005 Autuado como propositura 132/2005

Data	Descrição
26/06/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 10378026/93
27/06/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
28/06/2001	Entrada na Comissão CFO
28/06/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/04/2005	Devolvido sem parecer
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005	Presidente solicita R.E.
20/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005	Publicado Parecer nº 900/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
29/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 132/05, proposto pelo Parecer nº 900/05, da CFO. (DA p. 21)
29/06/2005	Autuado como propositura 132/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
900 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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