Processo de Contrato n° 03622, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03622 / 2001
Data Autuação	04/06/2001
Objeto	Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a SODEMCO - Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/06/2005 Autuado como propositura 115/2005

Data	Descrição
04/06/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 28050026/96
04/06/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 da X CRI).
06/06/2001	Enviado à CFO.
06/06/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
09/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
10/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005	Publicado Parecer nº 874/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14/15)
28/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 115/05, proposto pelo Parecer nº 874/05, da CFO. (DA p. 17)
28/06/2005	Autuado como propositura 115/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
874 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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