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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03437 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03437 / 2001
Data Autuação 25/05/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Informall Serviços em Informática S/C Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 475/2005

Tramitação

Data Descrição
19/05/2001 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/05/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 099823/2001
28/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, da X CRI)
29/05/2001 Entrada na Comissão CFO
29/05/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.367/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 475/05, proposto pelo Parecer nº 1.367/05, da CFO. (DA p. 7)
14/07/2005 Autuado como propositura 475/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1367 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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