Processo de Contrato n° 02906, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02906 / 2001
Data Autuação	09/05/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Noroeste Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 431/2005

Data	Descrição
09/05/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 09715026/98
10/05/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
11/05/2001	Entrada na Comissão CFO
11/05/2001	Entrada na CFO.
11/05/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005	Devolvido sem parecer
13/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005	Publicado Parecer nº 1.323/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.22)
13/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 431/05, proposto pelo Parecer nº 1.323/05, da CFO. (DA p. 31)
13/07/2005	Autuado como propositura 431/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1323 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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