Processo de Contrato n° 02869, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02869 / 2001
Data Autuação	08/05/2001
Objeto	Julga irregular o termo de aditamento, prorrogação e ratificação do contrato celebrado entre a PRODESP - Cia.de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a PCD Informática Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 387/2005

Data	Descrição
08/05/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 34168026/97
09/05/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (art. 239, da X CRI)
10/05/2001	Entrada na CFO.
10/05/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005	Devolvido sem parecer
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1275/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 387/05, proposto pelo Parecer nº 1.275/05, da CFO. (DA p. 14)
12/07/2005	Autuado como propositura 387/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1275 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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