Processo de Contrato n° 02569, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02569 / 2001
Data Autuação	02/05/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Sistema Pri Engenharia de Planejamento Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 455/2005

Data	Descrição
02/05/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 648802694
02/05/2001	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
04/05/2001	Entrada na CFO
04/05/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005	Devolvido sem parecer
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.347/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 2)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 455/05, proposto pelo Parecer nº 1.347/05, da CFO. (DA p. 6)
14/07/2005	Autuado como propositura 455/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1347 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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