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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02596 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02596 / 2001
Data Autuação 27/04/2001
Objeto Encaminhando cópia do Requerimento 477/2001 do vereador Cesar Martins Lopes, da Câmara Municipal de Marília, solicitando elaboração de projeto de lei junto ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e da Saúde, visando restringir a publicidade de bebidas alcoólicas, à semelhança da publicidade relativa a cigarros.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 25/09/2001 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene

Tramitação

Data Descrição
27/04/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 093379/2001
03/05/2001 DISTRIBUIÇÃO; CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/05/2001 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/05/2001 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2001 Enviado à CSH.
04/05/2001 Entrada na CSH.
22/06/2001 Designado relator Dep. Caldini Crespo.
25/06/2001 Enviado ao Deputado.
02/08/2001 Devolvido e enviado À CSH.
03/08/2001 Recebido com parecer propondo moção.
25/09/2001 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
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