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Processo Nº 02452 / 2001
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
02452 / 2001
Data Autuação
25/04/2001
Objeto
Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo e a Coest - Construtora S/A .
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/06/2005
Autuado como propositura 118/2005
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2001
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 0653802694
25/04/2001
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
26/04/2001
Enviado à CFO.
26/04/2001
Entrada na CFO.
26/04/2001
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005
Presidente solicita Relator Especial
19/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
10/06/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005
Publicado Parecer nº 877/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
28/06/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 118/05, proposto pelo Parecer nº 877/05, da CFO. (DA p. 17)
28/06/2005
Autuado como propositura 118/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
877 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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