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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01765 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01765 / 2001
Data Autuação 30/03/2001
Objeto Encaminha Decreto de Calamidade Pública no Município, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/06/2002 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0006/2002
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0006/2002

Tramitação

Data Descrição
30/03/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 091306/2001
06/04/2001 Entradana CCJ.
19/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/2002 Pedido de RE. À CCJ.
05/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/03/2002 Enviado ao Deputado.
01/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado RE., o Deputado Roque Barbieri.Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Solicitada a devolução . Ao STAM.
18/04/2002 Presidente solicita devolução da propositura
18/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho.
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio
06/05/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ. Enviado ao STAM.
23/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler.
23/05/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, propondo PDL. Enviado ao STAM.
15/06/2002 Publicado o parecer nº 906/2002, de RE pela CCJ Deputado Roberto Engler, propondo PDL (D.A. pág. 06 e 07)
15/06/2002 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0006/2002
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