Processo de Contrato n° 01450, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01450 / 2001
Data Autuação	23/03/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Stefani Nogueira Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 164/2005

Data	Descrição
23/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 090531/2001
26/03/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
27/03/2001	Entrada na Comissão CFO
27/03/2001	Enviado à CFO.
27/03/2001	Entrada na CFO
27/03/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005	Presidente solicita Relator Especial
19/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/05/2005	Devolvido sem parecer
24/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005	Publicado Parecer nº 958/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.17)
30/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 164/05, proposto pelo Parecer nº 958/05, da CFO. (DA p. 24)
30/06/2005	Autuado como propositura 164/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
958 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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