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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01067 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01067 / 2001
Data Autuação 19/03/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Cermaco Construtora Ltda. e Atlanta Construções Comércio e Empreendimentos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/07/2005 Autuado como propositura 656/2005

Tramitação

Data Descrição
19/03/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 089909/2001
20/03/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 X CRI)
21/03/2001 Entrada na Comissão CFO
21/03/2001 Enviado à CFO.
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/06/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 3202/2004. (DA p.19)
29/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/07/2005 Publicado Parecer nº 1.548/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 7)
19/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 656/05, proposto pelo Parecer nº 1.548/05, da CFO. (DA p. 10)
19/07/2005 Autuado como propositura 656/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1548 / 2005 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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