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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01066 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01066 / 2001
Data Autuação 19/03/2001
Objeto Julga irregulare o contrato celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 163/2005

Tramitação

Data Descrição
19/03/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 089908/2001
20/03/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 X CRI)
21/03/2001 Entrada na Comissão CFO
21/03/2001 Enviado à CFO.
21/03/2001 Entrada na CFO
21/03/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
19/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 957/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.17)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 163/05, proposto pelo Parecer nº 957/05, da CFO. (DA p. 24)
30/06/2005 Autuado como propositura 163/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
957 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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