Processo de Contrato n° 01065, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01065 / 2001
Data Autuação	19/03/2001
Objeto	Julga irregulare o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Paranapanema S/A - Mineração, Indústria e Construção.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/11/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1039/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 1039/2005

Data	Descrição
19/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 089907/2001
20/03/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 X CRI)
21/03/2001	Entrada na Comissão CFO
21/03/2001	Enviado à CFO.
21/03/2001	Entrada na CFO
21/03/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005	Presidente solicita Relator Especial.
08/11/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/11/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2005	Publicado Parecer nº 3.145/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
26/11/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.039/05, proposto pelo Parecer nº 3.145/05, da CFO. (DA p. 13)
28/11/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1039/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3145 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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