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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01064 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01064 / 2001
Data Autuação 19/03/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o METRO - Cia. do Metropolitano de São Paulo e Transporte e Braçagem Piratininga Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/06/2005 Autuado como propositura 102/2005

Tramitação

Data Descrição
19/03/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 089912/2001
20/03/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 X CRI)
21/03/2001 Entrada na Comissão CFO
21/03/2001 Enviado à CFO.
21/03/2001 Entrada na CFO
21/03/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005 Publicado Parecer nº /05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
28/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 102/05, proposto pelo Parecer nº 859/05, da CFO. (DA p. 17)
28/06/2005 Autuado como propositura 102/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
859 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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