Processo de Contrato n° 01063, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01063 / 2001
Data Autuação	19/03/2001
Objeto	Julga regulares a dispensa de licitação e o contrato firmado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e COSESP - Cia. De Seguros do Estado de São Paulo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 11/11/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/05, proposto pelo Parecer nº 3.014/05, da CFO. (DA p. 17)

Data	Descrição
19/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 089911/2001
20/03/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 239 X CRI)
21/03/2001	Entrada na Comissão CFO
21/03/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005	Distribuído ao Deputado Caldini Crespo
07/11/2005	Recebido com parecer do relator Caldini Crespo propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1022/2005
11/11/2005	Publicado Parecer nº 3.014/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
11/11/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/05, proposto pelo Parecer nº 3.014/05, da CFO. (DA p. 17)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3014 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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