Processo de Contrato n° 00806, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00806 / 2001
Data Autuação	08/03/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Cadeia Pública 8 de São José dos Campos e a empresa Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.021

Data	Descrição
08/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 088673/2001
09/03/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
12/03/2001	Enviado à CFO.
16/04/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
18/04/2001	Pedido de RE.À CFO.
18/04/2001	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/04/2001	Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/12/2002	Designado RE pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2002	Encaminhado ao PC (carga s/nº)
10/12/2002	Enviado ao Deputado.
28/08/2003	Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
21/10/2003	Publicado o PDL 8/2003, que dispõe sobre reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências, apresentado pelo RE da CCJ, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, em seu parecer 1524/2003, sobre este Processo (DA, p.34)
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.021

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