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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 801 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 801 / 2001
Data Autuação 03/04/2006
Objeto Requerimento 144/01, do vereador José Maria Adriano, solicitando elaboração de lei tornando obrigatório que empresas prestadoras de serviços (SABESP, ELETROPAULO, etc.) mantenham postos de atendimento em cidades com população superior a vinte mil habitantes.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/09/2001 Processo RGL 00801/2001 gerou PROJETO DE LEI 0526/2001
Proposta PROJETO DE LEI 0526/2001

Tramitação

Data Descrição
08/03/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 088711/2001
08/03/2001 Distribuição: CTC - Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/03/2001 Entrada na CSOP
13/03/2001 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
06/04/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
06/04/2001 Recebido com parecer propondo Projeto de Lei.
22/08/2001 Aprovado o parecer propondo Projeto de lei.
27/08/2001 Enviado ao STAM.
30/08/2001 Publicado o parecer 777/2001, da CSOP, apresentando projeto de lei que dispõe sobre a manutenção de agências de empresas concessionárias de serviços públicos (DA, p.13)
04/09/2001 Processo RGL 00801/2001 gerou PROJETO DE LEI 0526/2001
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